Política de Privacidade

Esta política explica como a BRUNO MOMESSO CERVATTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 67.583.042/0001-73), responsável pela plataforma Pré-Leilão (www.preleilaobr.com.br), trata dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador e como falar conosco

2. Quais dados tratamos

• Dados de quem usa a plataforma: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, senha (guardada apenas em forma cifrada), dados de pagamento processados pelo intermediário de pagamento e registros de uso (data, hora, IP, navegador e páginas acessadas).
• Dados processuais públicos: informações de processos judiciais publicadas pelo Poder Judiciário ou disponibilizadas por seus canais oficiais, como número do processo, vara, fase, movimentações, nomes das partes e de seus advogados, decisões e laudos públicos.
• Dados de navegação no site: cookies necessários ao login e cookies de medição de audiência, conforme o item 8.

3. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço contratado: cadastro, login, suporte, cobrança e comunicação com o cliente.
• Identificar e acompanhar processos de execução, cumprimento de sentença, recuperação judicial e falência, bens penhorados e avaliados, créditos e oportunidades de investimento em ativos judiciais.
• Elaborar análises e relatórios para clientes da plataforma.
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

4. Bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V) para os dados de clientes; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), inclusive a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet; legítimo interesse (art. 7º, IX) e tratamento de dados tornados públicos (art. 7º, §§ 3º e 4º) para os dados processuais públicos, sempre respeitando a finalidade e o interesse público que justificaram sua publicidade.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais nem bases de dados. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que operam a plataforma em nosso nome: hospedagem em nuvem, envio de e-mails transacionais, processamento de pagamentos, ferramentas de análise de texto e de medição de audiência. Alguns desses prestadores ficam fora do Brasil; nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD. Também podemos compartilhar dados por determinação legal ou ordem judicial.

Os dados processuais públicos são exibidos apenas a usuários cadastrados e autenticados, dentro da plataforma, ou em relatórios elaborados para clientes.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e, depois do encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
• Registros de acesso: 12 meses, em janela móvel.
• Dados processuais públicos: enquanto o processo for acompanhado pela plataforma.

7. Como protegemos

Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas apenas em forma cifrada, controle de acesso por usuário e por empresa, registros de auditoria e backups diários. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se houver um incidente com risco relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.

8. Cookies

Usamos cookies necessários para manter o login e a segurança da sessão, e cookies de medição de audiência para entender o uso do site. Você pode bloquear cookies no navegador, mas o login deixa de funcionar sem os cookies necessários.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável (art. 18 da LGPD). Os pedidos são feitos pelo e-mail privacidade@preleilaobr.com.br e respondidos em até 15 dias. Pessoas citadas em processos judiciais públicos também podem usar esse canal.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e a data da última alteração ficam sempre nesta página.